Política de privacidade

Data da última atualização: 31/10/2020

1.Apresentação desta política de privacidade e da sua aplicação

1.1. Esta Política tem por objetivos:

(a) apresentar de forma clara e objetiva quais são as regras, diretrizes, princípios e procedimentos aplicados pela TECSINAPSE a fim de assegurar a proteção de dados, a segurança e a privacidade de terceiros;
(b) esclarecer quais são os papeis assumidos pela TECSINAPSE em cada um dos cenários de tratamento de dados pessoais;
(c) estabelecer regras e procedimentos entre a TECSINAPSE e os demais Controladores e Operadores de Dados Pessoais;

1.2. Esta Política deve ser observada, dentre outros:

(a) por todos os colaboradores, funcionários, sócios e prepostos da TECSINAPSE;
(b) por todos os terceiros que prestem serviços à TECSINAPSE;
(c) por todos os terceiros que fizerem uso dos softwares licenciados pela TECSINAPSE;

1.3. Esta política deve ser interpretada como parte integrante de quaisquer contratos celebrados pela TECSINAPSE, inclusive acordos de confidencialidade.

1.4. Políticas de terceiros, sejam estes Contratantes, Contratados ou Parceiros da TECSINAPSE, sobre proteção de dados e segurança da informação somente serão aplicadas caso a TECSINAPSE anua por escrito, mantendo-se em vigor esta Política para os casos omissos.

1.5. Esta Política visa promover o tratamento e a segurança aos dados pessoais em conformidade com a Lei 13.709/2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), bem como às demais normas legais que estabeleçam obrigações de privacidade, segurança de informação e proteção de dados.

1.6. Esta Política se aplica ao tratamento de Dados Pessoais em meio físico ou digital.

2. Definições

2.1. Definições Legais. Caso um termo utilizado nesta Política tenha seu significado definido pelo Artigo 5º da LGPD (veja) ou pelo Artigo 5º do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, veja) a definição estabelecida em lei será aplicável para esta Política.

2.2. Os seguintes termos utilizados nesta Política deverão ser interpretados conforme definições abaixo:

(a) Visitante: titular de dados pessoais que visite o website da TECSINAPSE, interaja com os perfis da TECSINAPSE nas redes sociais ou envie e-mail ou mensagem à TECSINAPSE através dos seus canais de contato, ou ainda envie currículo ou participe de processo seletivo da TECSINAPSE;
(b) Usuário: pessoa possuidora de login e senha para acesso e utilização de software disponibilizado pela TECSINAPSE;
(c) Contratante: pessoa que contrata a TECSINAPSE para que essa lhe licencie o
uso de um software;
(d) Contratado: pessoa que a TECSINAPSE contrata para que lhe preste serviços ou lhe forneça bens;
(e) Cliente: pessoa que mantenha relação com uma Contratante ou Parceiro, comercial ou de consumo;
(f) Parceiro: pessoa que mantenha relação de colaboração com a TECSINAPSE, inclusive para fins acadêmicos e de desenvolvimento tecnológico.
(g) Software Tecsinapse: programa de computador, aplicativo, site ou plataforma na web desenvolvidos e/ou licenciados pela TECSINAPSE.

2.3. a palavra dados será usada nesta Política para indicar conjuntamente dados pessoais e não pessoais.

3. Definição de papeis

3.1. TECSINAPSE é Controladora, nos termos da LGPD, exclusivamente nas hipóteses abaixo:

(a) dos dados que coletar para fins de cadastro, contato e faturamento junto aos Parceiros, Contratados e Contratantes;
(b) dos dados que fornecer aos Parceiros, Contratados e Contratantes, salvo quando indicar que o fornecimento se dá na capacidade de Operadora;
(c) dos dados de Visitantes.

3.2. Em todos os demais casos a TECSINAPSE atuará como Operadora de dados controlados por terceiros.

3.3. A Contratante que realizar tratamento de dados através de Software Tecsinapse, ou que forneça dados para que a TECSINAPSE atue como Operadora, deverá garantir e assegurar a TECSINAPSE que a coleta e o tratamento dos dados pessoais estão de acordo com o direito brasileiro, inclusive a LGPD.

4. Dados coletados e tratados pela Tecsinapse enquanto controladora

4.1. A TECSINAPSE utiliza cookies, ou seja, arquivos de computador transmitidos pelo navegador de internet ao terminal do Visitante, com objetivo de obter informações quantitativas sobre o uso do seu website, tais como quantidade de acessos, equipamentos e navegadores utilizados para acesso e horários de pico. O Visitante pode desabilitar o recebimento destes cookies no seu aplicativo de navegação de internet.

4.2. A TECSINAPSE não coleta dados pessoais dos Visitantes, exceto por aqueles dados para fins de contato fornecidos pelo Visitante em sua interação, como e-mail, nome, telefone ou perfil em rede social.

4.3. A TECSINAPSE coletará, quando aplicável nos termos do Marco Civil da Internet, os registros de acesso a aplicações de internet para os fins legais.

4.4. A TECSINAPSE coletará os dados dos Usuários para fins de segurança, controle de acesso, manutenção e aprimoramento dos Softwares.

4.5. A TECSINAPSE coletará e tratará os dados dos Contratantes, Contratados e Parceiros para fins de cadastro, contato, faturamento, negociação e execução de contratos e proteção de direitos.

4.6. Qualquer Tratamento de dados pessoais realizado pela TECSINAPSE atenderá à LGPD, em especial aos princípios estabelecidos pelo Art. 2º e à necessidade de base legal para tratamento, conforme Art. 7º e 11.

4.7. A TECSINAPSE não coleta dados pessoais sensíveis ou dados pessoais de crianças e adolescentes.

5. Dados coletados e tratados pela Tecsinapse enquanto operadora

5.1. A TECSINAPSE tratara os dados de Clientes, bem como demais dados recebidos de seus Contratantes e Parceiros, em atenção às solicitações, diretrizes e restrições informadas pelo respectivo Controlador.

5.2. A TECSINAPSE se reserva ao direito de negar ou interromper o Tratamento de dados solicitado por um Controlador caso fique demonstrado que o Tratamento violaria à LGPD ou o direito brasileiro.

5.3. A TECSINAPSE não coletará dados pessoais de Clientes, exceto mediante solicitação e/ou autorização expressa do Controlador.

5.4. O Controlador deverá informar à TECSINAPSE caso o tratamento envolva dados pessoais sensíveis ou dados pessoais de menores de 18 anos.

5.5. A responsabilidade da TECSINAPSE estará limitada ao escopo do tratamento realizado. Assim, por exemplo, sempre que o tratamento realizado pela TECSINAPSE se limitar ao arquivamento ou armazenamento de dados de Clientes, a TECSINAPSE não se responsabilizará pela regularidade da coleta e/ou do uso destes dados pessoais pela Contratante ou pelo Parceiro.

5.6. O Controlador é responsável pela distribuição de credenciais de acesso (login e senha, por exemplo) aos seus Usuários, bem como é responsável pelas atividades de cada Usuário no Software, inclusive pelos dados coletados e tratados através do Software.

5.7. O Controlador deverá ser capaz de individualizar cada pessoa que atue como Usuário, sendo vedado o compartilhamento de credenciais de acesso.

5.8. O Controlador deverá informar quando os dados estão sendo coletados e/ou tratados com base em consentimento, a fim de que a TECSINAPSE possa realizar a gestão do consentimento dos titulares.

5.9. Quando o Controlador solicitar que a TECSINAPSE realize o tratamento de banco de dados mantido, configurado e/ou disponibilizado por terceiros, o Controlador deverá certificar a TECSINAPSE de que possui legítimo acesso e direito de uso do referido banco de dados, bem como que o tratamento a ser realizado pela TECSINAPSE não viola a LGPD ou demais obrigações do Controlador junto aos terceiros.

6. Compartilhamento e transferência

6.1. A TECSINAPSE poderá compartilhar os dados por ela tratados com:

(a) advogados e demais assessores jurídicos, com o objetivo de avaliar a negociação ou execução de contratos, para a proteção e exercício de direitos, ou para auxílio no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
(b) contadores e demais assessores financeiros, com o objetivo de realizar faturamento, executar contratos, para a proteção e exercício de direitos, ou para auxílio no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
(c) aos seus colaboradores, funcionários, sócios, prepostos e subcontratados, com o objetivo de avaliar a negociação ou execução de contratos.

6.2. Todas as pessoas acima listadas, que poderão receber dados tratados pela TECSINAPSE, estarão vinculadas à presente Política, devendo observá-la.

6.3. A TECSINAPSE apenas transferirá dados para outros países para:

(a) cumprir obrigação ou ordem legal, administrativa, judicial ou regulatória;
(b) processamento e/ou armazenamento de dados em serviços internacionais de computação em nuvem com boa reputação no mercado.

6.4. Em todas as hipóteses de transferência acima listadas, será observada a regra do Art. 33 da LGPD

7. Atendimento a titulares de dados pessoais

7.1. Nos casos em que a TECSINAPSE é Controladora de dados pessoais, o atendimento aos titulares quanto aos direitos previstos no Art. 18 da LGPD (veja) será realizado através do e-mail privacidade@tecsinapse.com.br.

7.2. Nos casos em que a TECSINAPSE é Operadora, as requisições recebidas dos titulares serão repassadas ao Controlador, sendo este encaminhamento, bem como da identidade do Controlador, informados ao titular. A resposta ao titular deverá ser realizada pelo Controlador.

7.3. Caso o Controlador necessite do auxílio da TECSINAPSE para atender a uma requisição de um titular, a TECSINAPSE deverá ser informada em até 2 (dois) dias úteis da data da requisição, devendo o Controlador garantir, em qualquer hipótese, um prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis para o atendimento à solicitação pela TECSINAPSE.

7.4. O Controlador tem a obrigação de manter ferramenta própria de atendimento às requisições de titulares, se limitando a TECSINAPSE à obrigação de encaminhar as solicitações que receber diretamente.

7.5. O Controlador aplicável deverá manter registro dos atendimentos realizados aos titulares, em conformidade com as diretrizes legais e regulatórias.

7.6. As cláusulas acima se aplicarão igualmente às relações da TECSINAPSE com seus Operadores, realizadas as adaptações necessárias.

8. Incidentes de segurança ou de proteção de dados pessoais

8.1. Ocorrido e identificado um incidente que afete a segurança da informação ou a proteção de dados pessoais tratados por uma parte, esta parte que sofreu o incidente deverá:

(a) Comunicar, no menor prazo razoavelmente possível, observado o prazo legal ou regulamentar que for aplicável, o incidente aos demais Controladores e Operadores envolvidos no tratamento daqueles mesmos dados, informando a data, o horário, os bancos de dados envolvidos no incidente e qualquer outra informação relevante;
(b) Adotar todas as medidas razoáveis para mitigar, cessar e sanar os efeitos do incidente, bem como para, quando possível, identificar o responsável pelo incidente e para corrigir as falhas de segurança da informação e/ou de proteção de dados identificadas.

8.2. Controladores e Operadores deverão cooperar, com seus melhores esforços, para a solução e condução dos incidentes ocorridos.

8.3. Controladores e Operadores deverão manter registro dos incidentes ocorridos e das ações realizadas, em conformidade com as diretrizes legais e regulatórias aplicáveis.

8.4. Havendo fundada suspeita de um incidente, a parte com a suspeita comunicará a parte que possa ter sofrido o incidente, com as informações necessárias e razoáveis para a verificação. A resposta sobre esta verificação deverá ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis do recebimento da comunicação, salvo se tal prazo se mostrar irrazoável diante do escopo da verificação.

9. Encerramento do tratamento e eliminação dos dados

9.1. Nos casos em que a TECSINAPSE é Controladora de dados pessoais, o encerramento do tratamento de dados se dará tão logo os dados pessoais deixem de ser úteis para as finalidades para as quais foram coletados.

9.2. Dados de cadastro e de contato de Contratados, Contratantes, Visitantes e Parceiros serão mantidos por até 6 (seis) anos do último contato realizado ou da vigência do último contrato, prazo necessário para resguardar eventual exercício de direitos.

9.3. Demais dados, conforme aplicáveis, serão mantidos pelo prazo legal ou regulamentar aplicável, ou pelo período em que perdurar o legítimo interesse da TECSINAPSE.

9.4. Dados quantitativos ou dados anonimizados em definitivo, ou seja, dados não-pessoais, poderão ser mantidos por períodos indeterminado, tendo em vista a necessidade de manutenção de histórico permanente destes dados para fins de manutenção, funcionamento, avaliação e aprimoramento dos Softwares, bem como para desenvolvimento de novos produtos e/ou serviços.

9.5. Nos casos em que a TECSINAPSE for Operadora, a eliminação dos dados pessoais será realizada em conformidade com as instruções do Controlador, sendo mantidos apenas os dados pessoais necessários para cumprimento de obrigações legais, judiciais, administrativas ou regulatórias aplicáveis, ou ainda para fins de proteção e/ou exercício de direitos.

9.6. A eliminação dos dados se dará de forma que estes não possam ser recuperados através de esforços normais e razoáveis.

9.7. Mesmo após a eliminação, determinados dados poderão estar presentes em cópias de segurança de sistemas e bancos de dados da TECSINAPSE, sempre em formato criptografado e não diretamente acessível. A TECSINAPSE manterá histórico das eliminações a fim de que estas sejam repetidas caso seja necessária a recuperação de uma cópia de segurança anterior à data da eliminação dos dados.

9.8. O Controlador será responsável pelas eliminações de dados pessoais realizadas por seus Usuários.

10. Segurança da informação

10.1. A TECSINAPSE mantém medidas e políticas de segurança da informação compatíveis com as melhores práticas de mercado, que visam a proteção dos seus bancos de dados contra acessos não autorizados, bem como contra a perda, eliminação, criptografia ou exportação não autorizada de dados.

10.2. A Contratante e o Parceiro devem colaborar para garantir a segurança da informação, mantendo registro atualizado e individualizado dos Usuários, bem como informando a TECSINAPSE imediatamente da necessidade de invalidar credenciais de acesso expiradas ou que tenham sido comprometidas.

10.3. Cabe ao Contratante e/ou ao Parceiro avaliar a necessidade e a periodicidade da realização de cópias de segurança (backup) dos bancos de dados, informando tal decisão à TECSINAPSE para os ajustes contratuais necessários

10.4. O Controlador deverá informar a TECSINAPSE caso seu banco de dados esteja sujeito a tentativas sofisticadas e/ou específicas de violação e acesso não autorizado, a fim de que sejam realizados os ajustes contratuais necessários.

11. Sigilo e vigência

11.1. A TECSINAPSE manterá todos os dados pessoais tratados em sigilo durante todo o período de tratamento, salvo se a publicidade for necessária para atender solicitação legal, judicial, administrativa ou regulatória, ou ainda proteção ou exercício de um direito em processo judicial ou administrativo.

11.2. Está Política estará vigente durante todo o período de tratamento dos dados que tenham sido inicialmente recebidos, tratados ou coletados em decorrência de uma relação vinculada a esta Política.

12. Encarregado, contato e comunicações

12.1. Parceiros, Contratantes e Contratados deverão informar, bem como manter atualizado, o contato do seu respectivo encarregado (ou “DPO”), bem como um endereço de e-mail e um telefone para contato e comunicações relacionadas a esta Política.

12.2. Para entrar em contato com o encarregado da TecSinapse, envie e-mail para dpo@tecsinapse.com.br.

Esta Política será atualizada de tempos em tempos, sempre que necessário para adequá-la à LGPD ou às novas normas legais ou regulatórias aplicáveis.

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